AgRg no HC 832.906
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Joel Ilan Paciornik
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 11/04/2024
- Registro
- 202302142328
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. EXECESSO DE LINGUAGUEM NA PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE NO RECONHECIMENTO. FALHA SANADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não houve excesso de linguagem, tendo o magistrado e o Tribunal de origem apenas externado juízo valorativo para fundamentar a pronúncia do réu, ora agravante. 2. Falha técnica corrigida no reconhecimento, o que permitiu que o irmão da vítima visualizasse o paciente e as demais pessoas que ficaram juntas com ele, sendo que o paciente foi reconhecido sem que o informante tivesse dúvidas, além de ter feito antes do reconhecimento a descrição da pessoa a ser reconhecida. 3. Agravo regimental desprovido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.