Lupa Forense

AgRg no HC 888.408

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
12/04/2024
Registro
202400306631

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS. GRAVE ABALO PSICOLÓGICO. DURAÇÃO PROLONGADA DO TRATAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que é possível o incremento da pena-base no que diz respeito à vetorial consequências do crime quando apresentados elementos concretos relacionados ao trauma sofrido pela vítima, como a duração prolongada dos efeitos do abalo psicológico, comprovada pelo decurso de tempo do tratamento psicológico ou psiquiátrico e pela mudança de comportamento. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.