Lupa Forense

AgRg no RHC 191.963

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
18/04/2024
Registro
202400011373

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a custódia preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. No caso, a prisão cautelar está pautada não só na quantidade de droga apreendida (31,6 kg de cocaína), mas principalmente na necessidade de se interromper ou diminuir praticas criminosas , pois extrai-se do depoimento dos policiais e de investigação pretérita que o agravante e os corréus teriam importante ligação com grupo criminoso voltado ao tráfico de entorpecentes na região. 3. Agravo regimental não provido.

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