Lupa Forense

AgRg nos EAREsp 2.749.539

Órgão julgador
Terceira Seção
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Publicação
22/08/2025
Registro
202403539360

Ementa

EXPEDIENTE AVULSO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DE TODOS OS RECURSOS INTERPOSTOS APÓS A LAVRATURA DA CERTIDÃO E BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. ARQUIVAMENTO IMEDIATO DO EXPEDIENTE AVULSO E DE EVENTUAIS PETIÇÕES SUBSEQUENTES COM COMUNICAÇÃO PERTINENTE AO JUÍZO DE ORIGEM. Agravo regimental não conhecido, com determinação.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.