Lupa Forense

AgRg no AgRg no HC 841.317

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
07/03/2024
Registro
202302626126

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉ QUE SE DEDICA A ATIVIDADE CRIMINOSA. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias concluíram que a ré se dedica a atividades criminosas, não só com base na apreensão de 2kg de cocaína na forma de crack, mas também em razão de ter sido localizado na sua posse telefone celular que continha etiqueta com alusão à facção criminosa , indicativo suficiente de pertencimento ao grupo criminoso. 2. Agravo regimental não provido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.