AgRg no RHC 188.209

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. PACIENTE GESTANTE E MÃE DE CRIANÇA. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A menção de ser "a segunda vez que J. é encontrada durante abordagem relacionada ao tráfico de drogas" (e-STJ fl. 40) não comprova concretamente a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual. 2. Conforme a defesa, a agravada é primária, está grávida, e é mãe de uma filha de 4 anos, cuja dependência dos cuidados da genitora pode ser presumida, motivo pelo qual o Ministério Público Estadual opinou pela substituição da prisão. 3. As particularidades do caso demonstram a suficiência, a adequação e a proporcionalidade da imposição das medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 4. Agravo regimental não provido.