AgRg no HC 846.926
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Ribeiro Dantas
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 20/12/2023
- Registro
- 202302907255
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE OUVIDA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da uníssona jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não alegada no primeiro momento cabível suposta nulidade ocorrida durante a instrução processual (indeferimento de ouvida de testemunha), há preclusão da questão, sobretudo quando já transitado em julgado o feito . 2. Agravo regimental desprovido.
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