AgRg no HC 844.991
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Ribeiro Dantas
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 01/12/2023
- Registro
- 202302808536
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRONÚNCIA. DEPOIMENTO PRESTADO PELO TIO DA VÍTIMA, QUE NÃO PRESENCIOU O FATO DELITUOSO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO ATRAVÉS DE VÍDEO. AUSÊNCIA DE CORROBORAÇÃO DO RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. FILMAGEM. FONTE DE PROVA NÃO VALORADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para a pronúncia é cediço que não se exige certeza quanto à autoria, porém deve haver um conjunto mínimo de provas a autorizar um juízo de probabilidade da autoria ou da participação, o que não se constata na presente hipótese. 2. No caso, observa-se que o paciente foi pronunciado com base em um único elemento indiciário, qual seja, no depoimento, ainda que judicial, prestado pelo tio da vítima, F. V. F., que não presenciou o fato, mas ao assistir o vídeo com filmagem do delito, disse ter reconhecido o paciente como um dos autores do crime. Com efeito, tal reconhecimento realizado pelo tio da vítima, efetuado por meio de vídeo, não pode servir de base à pronúncia, sem que haja corroboração do restante do conjunto probatório. 3. Em que pese haver a aludida filmagem do crime, note-se que se trata de uma prova documental, que merecia uma avaliação criteriosa do julgador, porém a pronúncia não elencou nenhum elemento concreto advindo dessa prova, que pudesse indicar indícios de autoria, eis que não houve qualquer exame a ponto de confirmar a identidade do acusado. 4. Agravo regimental desprovido.
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