AgRg no HC 859.870
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Ribeiro Dantas
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/12/2023
- Registro
- 202303651010
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, consoante autoriza o art. 312 do CPP, haja vista a periculosidade do agente, evidenciada na gravidade do fato - apreensão de quase 15 quilos de maconha - e no registro de diversos atos infracionais, sendo dois por delito análogos ao tráfico de droga e um por roubo. 2. Agravo regimental não provido.
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