EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2.415.239
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Ribeiro Dantas
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 19/12/2023
- Registro
- 202302619920
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. No caso, o embargante não se vale de quaisquer dos fundamentos vinculados de admissibilidade dos embargos de declaração: ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Por conseguinte, não tendo sido apontados tais vícios, não se mostra viável conhecer o presente recurso como embargos de declaração. 2. Embargos de declaração não conhecidos.
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