Lupa Forense

EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2.415.239

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
19/12/2023
Registro
202302619920

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. No caso, o embargante não se vale de quaisquer dos fundamentos vinculados de admissibilidade dos embargos de declaração: ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Por conseguinte, não tendo sido apontados tais vícios, não se mostra viável conhecer o presente recurso como embargos de declaração. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

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