Lupa Forense

AgRg no HC 858.047

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
27/10/2023
Registro
202303548607

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A abordagem do paciente não derivou apenas do fato de estar carregando uma mochila infantil. De fato, foram indicadas fundadas razões para a busca pessoal realizada no paciente, uma vez que andava com uma tornozeleira e descartou a mochila que portava ao perceber a aproximação da viatura policial, o que revela sim dados concretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar a diligência. 2. O paciente foi preso em flagrante portando "uma balança de precisão de marca kapbom, dois cartuchos de calibre 28 intactos, arma de fogo tipo espingarda calibre 28, 220 gramas de maconha e 53 petequinhas pica-pau de substância que aparenta ser cocaína". Nesse contexto, revela-se necessária a prisão, para garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva. Não há se falar, dessa forma, em mera gravidade em abstrato. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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