AgRg no HC 858.047
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 27/10/2023
- Registro
- 202303548607
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A abordagem do paciente não derivou apenas do fato de estar carregando uma mochila infantil. De fato, foram indicadas fundadas razões para a busca pessoal realizada no paciente, uma vez que andava com uma tornozeleira e descartou a mochila que portava ao perceber a aproximação da viatura policial, o que revela sim dados concretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar a diligência. 2. O paciente foi preso em flagrante portando "uma balança de precisão de marca kapbom, dois cartuchos de calibre 28 intactos, arma de fogo tipo espingarda calibre 28, 220 gramas de maconha e 53 petequinhas pica-pau de substância que aparenta ser cocaína". Nesse contexto, revela-se necessária a prisão, para garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva. Não há se falar, dessa forma, em mera gravidade em abstrato. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.