Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.340.319

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
João Batista Moreira (desembargador Convocado do TRF1)
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
26/10/2023
Registro
202301262020

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INVESTIGADO AUSENTE DO DISTRITO DA CULPA. INVIABILIDADE DE CITAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu haver risco à instrução processual em razão da impossibilidade de citação do investigado, que se encontra em lugar incerto. 2. A orientação jurisprudencial desta Corte é de ser cabível a produção antecipada de provas em crime de estupro de vulnerável quando há risco à busca da verdade real. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.