AgRg no RCD no HC 730.510
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Joel Ilan Paciornik
- Classe
- Agravo Regimental No Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
- Publicação
- 27/10/2023
- Registro
- 202200795740
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EVIDENCIADA. INDICAÇÃO DE FUGA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Relativamente à tese de ausência de contemporaneidade, mister ressaltar que nos termos da jurisprudência deste Sodalício a indicação de fuga do paciente denota a contemporaneidade dos fundamentos que justificaram a decretação da prisão. 2. Agravo regimental desprovido.
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