Lupa Forense

AgRg no RCD no HC 730.510

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Joel Ilan Paciornik
Classe
Agravo Regimental No Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
Publicação
27/10/2023
Registro
202200795740

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EVIDENCIADA. INDICAÇÃO DE FUGA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Relativamente à tese de ausência de contemporaneidade, mister ressaltar que nos termos da jurisprudência deste Sodalício a indicação de fuga do paciente denota a contemporaneidade dos fundamentos que justificaram a decretação da prisão. 2. Agravo regimental desprovido.

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