Lupa Forense

AgRg no RHC 173.746

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
João Batista Moreira (desembargador Convocado do TRF1)
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
25/10/2023
Registro
202203701546

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RÉU FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O fato de o agravante estar foragido afasta a alegação de falta de contemporaneidade na custódia cautelar. Precedentes. 2. Os motivos autorizadores da constrição processual encontram-se presentes, em razão de a liberdade do agravado causar riscos à conveniência da instrução processual e à aplicação da lei penal. 3. Agravo regimental desprovido.

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