Lupa Forense

AgRg no REsp 2.051.219

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
03/11/2023
Registro
202300367527

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL E DO RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES E PRODUZIDAS EM JUÍZO, CAPAZES DE MANTER A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Eventual nulidade no interrogatório colhido pela polícia e no reconhecimento pessoal não geram a absolvição do réu, porquanto há provas independentes e produzidas em juízo suficientes para manter a condenação. 2. Que o agravante estava no local dos fatos quando ocorreram, acompanhado de um terceiro indivíduo que portava uma espingarda - e a quem atribui a autoria dos disparos - é fato incontroverso, inclusive admitido pelo acusado quando interrogado em juízo. 3. A versão de que o agravante desconhecia os planos criminosos desse terceiro, por outro lado, foi repelida pela Corte local a partir de um detalhado exame da prova testemunhal (produzida sob o crivo do contraditório) e da apreensão das armas usadas no crime. 4. A pretensão de examinar a fundo a veracidade dos diversos testemunhos colhidos em juízo é vedada pela Súmula 7/STJ. 5. Agravo regimental desprovido.

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