AgRg no REsp 2.087.592

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO PROFERIDO NA ORIGEM. PRETENSÃO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal local não encontrou nos autos provas suficientes para a condenação do acusado, não restando definido sequer o elemento subjetivo em sua conduta. Assim, o conhecimento da tese acusatória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, medida inviável nesta instância especial. 2. Agravo regimental desprovido.