Lupa Forense

AgRg no REsp 2.059.866

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
22/09/2023
Registro
202300946797

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL. PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO E PROVAS JUDICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Acerca do depoimento indireto (testemunho de "ouvir dizer" ou (hearsay testimony), sua imprestabilidade para pronunciar o acusado é pacífica na jurisprudência deste STJ policial, sem que estes tenham sido confirmados em juízo. 2. No caso em questão, o recorrente foi submetido à pronúncia com base em elementos que apontam para a existência de indícios de autoria e materialidade, os quais foram coletados durante a fase investigatória, e foram corroborados pelas provas apresentadas durante o processo judicial, incluindo o interrogatório do réu. Não há que se falar, portanto, na existência de testemunhos indiretos a subsidiar a sentença de pronúncia. 3. Agravo regimental desprovido.

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