AgRg no AREsp 2.012.420
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Messod Azulay Neto
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 02/10/2023
- Registro
- 202103643565
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. I - Verifica-se que o agravante insiste nas mesmas razões suscitadas no agravo em recurso especial, aduzindo, em síntese, que as teses alegadas foram devidamente prequestionadas, bem como que não objetiva o reexame de fatos, alegações estas que foram devidamente apreciadas e rechaçadas pela decisão agravada. II - Não se verifica a existência de constrangimento ilegal ou ilegalidade flagrante, a ensejar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício. III - Não tendo a parte agravante trazido qualquer inovação de fundamento apta a desconstituir os termos da decisão agravada, deve esta ser mantida. Agravo Regimental desprovido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.