AgRg no HC 831.494
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Joel Ilan Paciornik
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 04/10/2023
- Registro
- 202302061681
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍILIO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A leitura atenta dos autos revela que o comparecimento dos policiais ao lugar do flagrante foi precedida de informações prévias e específicas acerca da conduta do paciente, que estaria traficando drogas naquelas imediações. Ao visualizar a aproximação dos agentes públicos, ele dispensou várias porções de substâncias entorpecentes, o que foi visualizado pelos policias. Somente após a abordagem em via pública, prisão em flagrante e a confissão que havia mais droga na residência que houve o ingresso no imóvel com a prévia autorização do acusado, local onde foram encontradas mais drogas. Para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário o exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.
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