Lupa Forense

AgRg no HC 850.593

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
16/10/2023
Registro
202303116817

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. VALIDADE. AUTORIZAÇÃO DADA PELO MORADOR POR ESCRITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há ilegalidade na busca domiciliar autorizada pela esposa do réu - por escrito, versão que foi corroborada pelos policias e uma das testemunhas oculares, sua vizinha, em juízo. 2. Agravo regimental não provido.

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