AgRg no HC 850.593
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Ribeiro Dantas
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 16/10/2023
- Registro
- 202303116817
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. VALIDADE. AUTORIZAÇÃO DADA PELO MORADOR POR ESCRITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há ilegalidade na busca domiciliar autorizada pela esposa do réu - por escrito, versão que foi corroborada pelos policias e uma das testemunhas oculares, sua vizinha, em juízo. 2. Agravo regimental não provido.
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