AgRg no AREsp 2.373.403

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. MODUS OPERANDI, NEGATIVA DE SOCORRO E TRAUMA PSICOLÓGICO. ELEMENTOS QEU AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO DA PENA BASILAR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O abalo psicológico sofrido pelo filho que presencia o assassinato da mãe autoriza o incremento da pena basilar. Precedentes. 2. Após passar o carro duas vezes por cima da vítima, o recorrente evadiu-se do local sem prestar nenhum auxílio. Tal circunstância também extrapola o tipo penal e permite o aumento da pena-base. 3. Agravo regimental não provido.