Lupa Forense

AgRg no HC 849.234

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
26/09/2023
Registro
202303040558

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, E § 1º, INCISO I, DA LEI N. 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, constata-se que as instâncias ordinárias, com base no acervo probatório e menção a circunstâncias concretas, firmaram compreensão no sentido de que a conduta praticada pelo paciente se amolda ao crime de tráfico de drogas. Nesse sentido, destacaram, além da grande quantidade de droga encontrada, as circunstâncias da abordagem, na qual foi apreendido dinheiro em espécie (R$ 2.974,00), além de petrechos utilizados no cultivo de grande proporção. E, como cediço, o habeas corpus, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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