Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.309.801

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
João Batista Moreira (desembargador Convocado do TRF1)
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/08/2023
Registro
202300661630

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO. CONFISSÃO E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONFIRMADOS EM JUÍZO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu pela existência de elementos suficientes para confirmar a condenação do agravante pelo crime de roubo. 2. A confissão e o reconhecimento fotográfico do autor do crime não foram os únicos elementos probatórios sobre os quais se apoiou o Tribunal a quo para confirmar a condenação, porquanto os depoimentos da vítima e do policial ouvido como testemunha, em juízo, foram considerados pela Corte como harmônicos e coesos com as informações colhidas na fase inquisitorial. 3. A modificação do julgado exige revolvimento do conjunto fático-probatório, medida obstada pela Súmula 7/STJ. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.

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