AgRg no RtPaut no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1.984.724
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Og Fernandes
- Classe
- Agravo Regimental No Pedido de Retirada de Pauta No Agravo Regimental No Recurso Extraordinário Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 01/12/2023
- Registro
- 202103164441
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. INSANIDADE MENTAL SUSCITADA APÓS A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não enseja a suspensão do processo e a retirada de pauta do recurso pronto para julgamento a alegação superveniente de insanidade mental do acusado, formulada após a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. Inexistência de ato probatório pendente, encontrando-se encerrada a fase de instrução criminal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.