AgRg no HC 811.952

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a maior periculosidade do paciente, demonstrada a partir das circunstâncias do delito, considerando que teria sido preso em local que estaria sendo utilizado para o narcotráfico por diversos agentes, tendo os demais conseguido fugir da abordagem policial, e foram apreendidos em seu poder 7 pedras de crack pesando 1,7g, 48 pinos com cocaína, pesando 60g e 22 porções de maconha, pesando 26g, ocasião na qual confessou que estaria vendendo entorpecentes naquele local há aproximadamente 2 meses. Tais circunstâncias, somadas ao risco de reiteração delitiva, tendo em vista que o paciente responde a outra ação penal pela prática de delito idêntico, no qual foi concedida a liberdade provisória em 3/11/2022, e proferido sentença em 17/1/2023, tendo voltado a delinquir pouco tempo depois, em 2/3/2023, demonstram o maior envolvimento do agente com o narcotráfico e a necessidade da custódia. 2. Ações penais em curso e atos infracionais pretéritos constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva. 4. Inaplicável medida cautelar alternativa à prisão quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 5.Agravo regimental desprovido.