EDcl no AgRg nos EAREsp 2.521.505
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 13/09/2024
- Registro
- 202304441291
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OMISSÃO NA ANÁLISE DO PLEITO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DO VÍCIO. PLEITO DESCABIDO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA REVER SEUS JULGADOS PELA VIA DO HABEAS CORPUS, Embargos de declaração acolhidos apenas para fins integrativos.
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