EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 1.970.026
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Messod Azulay Neto
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 26/06/2023
- Registro
- 202102991913
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). II - Não tendo o recurso especial nem sequer sido admitido, não cabia mesmo ao colegiado pronunciar-se sobre as matérias de fundo, relacionadas ao mérito, nele discutidas. Se a parte não ultrapassa o juízo de admissibilidade recursal, atrelado ao preenchimento dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos, não há como o órgão julgador analisar o mérito em toda a sua profundidade, motivo pelo qual não procedem as alegações do embargante. Embargos de declaração rejeitados.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.