Lupa Forense

AgRg no RHC 172.340

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
12/05/2023
Registro
202203298964

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXPLOSÃO DE CAIXA ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Constatada a regularidade da intimação do réu acerca da sentença condenatória, nos termos do artigo 392 do Código de Processo Penal, inexiste nulidade a ser reconhecida. 2. Agravo regimental desprovido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.