Lupa Forense

AgRg no HC 713.333

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Messod Azulay Neto
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
02/06/2023
Registro
202104005850

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE DO ACÓRDÃO. ORDEM CONCEDIDA PELA RELATORIA ANTERIOR. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I - A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem, sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o art. 93, IX, da Constituição da República. II - Ao demonstrar certeza quanto à autoria delitiva, o acórdão proferido pelo Tribunal estadual incorreu em excesso de linguagem. III - Apesar das memoráveis considerações tecidas pelo agravante, impõe-se a manutenção do decisum agravado por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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