AgRg no HC 713.333
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Messod Azulay Neto
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 02/06/2023
- Registro
- 202104005850
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE DO ACÓRDÃO. ORDEM CONCEDIDA PELA RELATORIA ANTERIOR. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I - A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem, sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o art. 93, IX, da Constituição da República. II - Ao demonstrar certeza quanto à autoria delitiva, o acórdão proferido pelo Tribunal estadual incorreu em excesso de linguagem. III - Apesar das memoráveis considerações tecidas pelo agravante, impõe-se a manutenção do decisum agravado por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.