AgRg no RHC 178.638
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Joel Ilan Paciornik
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 24/05/2023
- Registro
- 202301018675
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO POR DELITO DA MESMA ESPÉCIE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo o auto de prisão em flagrante, as investigações apontaram o agravante como grande traficante que, há anos, "abastece a todo o Distrito Federal, sobretudo a alta sociedade de Brasília (moradores da Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul e Lago Norte)" (fl. 35). Realizadas campanas, filmagens e acompanhamentos veiculares, dentre outras diligências, foram flagradas "diversas negociações ilícitas do [agravante], entregas de droga nas regiões do Lago Sul, Plano Piloto, V. P. e Aguas Claras" (fl. 35). No dia da prisão, o policial presenciou a venda de drogas para duas pessoas, tendo sido encontradas, no veículo conduzido pelo agravante, 24 porções de cocaína e 1 de maconha, além de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) em espécie. O delito em questão foi praticado durante a tramitação da Ação Penal n. 0048116-82.2011.8.07.0001, na qual se apura a prática, em 6/10/2011, de delito da mesma espécie, tráfico de drogas. O transcurso de considerável período, mais de 11 anos, não justifica a revogação da prisão cautelar por ausência de contemporaneidade, apenas reforça o resultado das investigações no sentido de que o agravante possui envolvimento com a atividade há anos. Encontram-se presentes elementos concretos e idôneos acerca da periculosidade do ora agravante e da necessidade de se interromper a atividade delituosa, ressaltando que a jurisprudência desta Corte Superior possui o entendimento de que "inquéritos policiais e processos penais em andamento, muito embora não possam exasperar a pena-base, a teor da Súmula 444/STJ, constituem elementos aptos a revelar o efetivo risco de reiteração delitiva, justificando a decretação ou a manutenção da prisão preventiva' [...]" (AgRg no HC n. 776.864/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/12/2022, DJe de 21/12/2022). 2. Agravo regimental desprovido.
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