EDcl no AgRg na Pet 16.236
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Relator
- Messod Azulay Neto
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental Na Petição
- Publicação
- 29/02/2024
- Registro
- 202200914305
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM SEGUNDOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTE PARÂMETRO EM HC. SÚMULA N. 315 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE ANÁLISE MERITÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DETERMIANDA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO.
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