Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.121.529

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
João Batista Moreira (desembargador Convocado do TRF1)
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
27/03/2023
Registro
202201359100

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. VETORIAIS DESFAVORÁVEIS. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTES. FRAÇÃO DE AUMENTO INFERIOR A 1/6. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem não apresentou fundamentação concreta para aplicar o aumento na primeira e segunda fases em patamar aquém de 1/6 (um sexto), contrariando, assim, a jurisprudência deste Sodalício. 2. Agravo regimental desprovido.

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