AgRg no AREsp 2.239.710
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 28/03/2023
- Registro
- 202203454888
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DOS ARTS. 304 E 298 DO CP. AUTORIA DELITIVA. TESE DEVIDAMENTE EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial remansoso neste Superior Tribunal de Justiça, os julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão (ut, EDcl no AREsp n. 771.666/RJ, relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 17/12/2015, DJe 2/2/2016). 2. No caso concreto, o Tribunal de origem, analisando todo acervo probatório reunido nos autos, concluiu que a autoria dos crimes não ficou comprovada. A alteração desse entendimento não prescinde do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. 3. Agravo regimental não provido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.