Lupa Forense

AgRg no HC 803.570

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Joel Ilan Paciornik
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
19/04/2023
Registro
202300507540

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os fatos delineados na sentença condenatória e no acórdão da apelação indicam que o agravante foi abordado fora da sua residência, na posse de uma arma de fogo, tendo autorizado a entrada dos policiais militares no imóvel, onde foram encontradas drogas e um veículo objeto de roubo. 2. A pretensão do agravante de anular a prisão em flagrante e as provas dela decorrentes, sob o argumento de que a versão dos policiais, acolhida pelas instâncias ordinárias, seria inverídica, demanda o exame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório dos autos, incabível na via estreita do habeas corpus. 3. Agravo regimental desprovido.

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