Lupa Forense

AgRg no REsp 2.013.411

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
13/03/2023
Registro
202202137187

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E DO ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO DO RESP 2013424. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL DESDE AS ALEGAÇÕES FINAIS. INSUBISISTÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL ATACADO PELO PRESENTE RECURSO. REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. A anulação da ação penal, desde as alegações finais, torna insubsistente o provimento judicial atacado pelo presente recurso, posterior ao trânsito em julgado. 2. Agravo regimental prejudicado.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.