EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1.700.202
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Laurita Vaz
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/10/2023
- Registro
- 202001086833
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLIZADO DEPOIS DE PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. O acórdão embargado foi publicado em 29/08/2023. No entanto, os embargos de declaração somente foram protocolizados em 06/09/2023, depois de escoado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, que se encerrou em 05/09/2023. 2. Embargos de declaração não conhecidos.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.