AgRg no REsp 2.030.432

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL. MATERIALIDADE. PERÍCIA. NECESSIDADE (ART. 158 DO CPP). REALIZAÇÃO POR OUTROS MEIOS. NÃO JUSTIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O exame de corpo de delito é imprescindível para comprovar a materialidade das infrações que deixam vestígios, sendo que a sua realização de forma indireta somente é possível quando esses tiverem desaparecido ou o lugar tenha se tornado inapropriado para a sua realização, situações que não se apresentam no caso ora examinado. 2. Agravo regimental não provido.