AgRg nos EAREsp 2.157.044
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 20/09/2023
- Registro
- 202201959348
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTO VALOR DO PREJUÍZO CAUSADO PELO DANO. POSSIBILIDADE DE SERVIR COMO VETOR DESFAVORÁVEL PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE . INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE AS TURMAS QUE COMPÕEM A TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O alto valor do prejuízo causado pela conduta criminosa justifica a exacerbação da pena-base, conforme pacífica orientação desta Corte, sufragada por ambas as Turmas que compõem a terceira Seção. 2. No caso, esse prejuízo foi considerado pelo acórdão paradigma como vetor que justifica a majoração da pena-base, da mesma maneira que ocorreu com o acórdão impugnado, de modo que não ficou caracterizado o dissenso interpretativo. 3. Agravo regimental não provido.