Lupa Forense

AgRg nos EREsp 2.050.857

Órgão julgador
Terceira Seção
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Divergencia Em Recurso Especial
Publicação
20/09/2023
Registro
202201370299

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE EXAME DO RECURSO ESPECIAL NO PONTO ALEGADO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A inadmissão do recurso especial, no ponto alegado nos embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, impede, a teor do enunciado contido na Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos de divergência para discutir o mérito dessa questão ventilada no especial. 2. Agravo regimental não provido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.