AgRg no HC 766.393
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Joel Ilan Paciornik
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 01/12/2022
- Registro
- 202202678720
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. QUANTUM DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O quantum da reprimenda, a valoração de circunstâncias judiciais desfavoráveis e a quantidade da droga apreendida na empreitada criminosa, demonstram a gravidade concreta do delito e justificam o agravamento do aspecto qualitativo (regime) da pena. 2. Agravo regimental desprovido.
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