Lupa Forense

AgRg no RHC 170.792

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
04/10/2022
Registro
202202897476

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. 2. No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade social do recorrente - acusado de tentativa de homicídio qualificado tentado, porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e tráfico de drogas. O decreto destacou o modus operandi empregado na ação criminosa - os acusados, entre eles o recorrente, tentaram ceifar a vida de Yan com golpes de facão e disparos de arma de fogo, todavia, por erro na execução, três dos projéteis desviaram-se do seu alvo e atingiram uma mulher, provocando-lhe ferimentos na mão esquerda e no ombro direito, e evadiram-se em seguida do local dos fatos. Ainda, a tentativa de homicídio estaria relacionada à disputa por ponto de venda de droga. Ausência de constrangimento ilegal. Julgados do STJ. 3. Com efeito, "[...] se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria" (HC n. 126.756/SP, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23/6/2015, publicado em 16/9/2015). 4. Agravo regimental desprovido.

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