Lupa Forense

AgRg no RHC 168.389

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Jorge Mussi
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
10/10/2022
Registro
202202290801

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para a ordenação e a manutenção da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade e de indícios suficientes da autoria delitiva, bem como do preenchimento dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No caso, a prisão encontra-se fundamentada em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão do modus operandi empregado - em que o paciente, em concurso com outros 5 agentes, participaram, em tese, do evento criminoso que ensejou a morte do ofendido mediante vários disparos de arma de fogo e durante o repouso noturno -, bem como da contumácia delitiva do agente, porquanto a conduta em tela não é fato isolado na sua vida, circunstâncias que revelam a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar. 3. Dada a imprescindibilidade da preventiva, está clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, que não se mostram adequadas e suficientes para reprimir a atividade ilícita desenvolvida. 4. Agravo regimental desprovido.