Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.046.606

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Joel Ilan Paciornik
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
30/09/2022
Registro
202200135154

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL ? CP. RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO PROVIDO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MODUS OPERANDI. OCULTAÇÃO EM VEÍCULO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (2.252KG DE MACONHA). FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA DIFICULTADA. AUMENTO DA PENA-BASE. ELEMENTO CONCRETO E IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A circunstância do delito consistente em ocultação do entorpecente (2.252kg de maconha) junto com carga de milho no veículo de transporte visando dificultar a fiscalização da polícia justifica de forma idônea a exasperação da pena-base. 2. Agravo regimental desprovido.

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