Lupa Forense

AgRg no REsp 1.988.841

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
10/08/2022
Registro
202200620753

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADA OFENSA AO ART. 158 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Constatado pela Corte local que a materialidade delitiva restou cabalmente comprovada, mesmo sem a elaboração de croqui sobre o local do acidente, inexiste ofensa ao art. 158 do CPP. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

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