Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.104.748

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/08/2022
Registro
202201051673

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A modificação da conclusão acerca da inexistência de indícios suficientes de autoria delitiva para a pronúncia exigiria aprofundada incursão em matéria fático-probatória, o que não é possível em recurso especial. Incidência do Enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior. 2. Agravo regimental não provido.

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