Lupa Forense

AgRg no HC 723.861

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Joel Ilan Paciornik
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
15/08/2022
Registro
202200430002

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. APREENSÃO DE NOVE QUILOS E 400 GRAMAS DE HAXIXE (9,4 KG) . ENVOLVIMENTO DE DIVERSAS PESSOAS. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PREVIAMENTE PREPARADO COM COMPARTIMENTOS OCULTOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO EVIDENCIADORAS DO MAIOR ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM A ATIVIDADE. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As circunstâncias concretas do delito, devidamente apuradas nas instâncias ordinárias, evidenciam que o ora agravante não atuou como simples "mula" do tráfico, tendo elevado envolvimento com a atividade desempenhada pelo grupo criminoso destinado ao tráfico interestadual de drogas, de maneira que, para se aplicar a minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, é necessário o reexame aprofundado de provas, inviável na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.

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