Lupa Forense

AgRg no REsp 1.870.383

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Ribeiro Dantas
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
22/08/2022
Registro
202000832372

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS PROVAS FORAM PRODUZIDAS SOB COAÇÃO MORAL E FÍSICA PRATICADAS POR POLICIAIS. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo concluiu que não se vislumbra quaisquer nulidades na obtenção das provas jungidas aos autos, de modo que a alteração do julgado demandaria necessariamente a incursão no conjunto fático-probatório carreado aos autos. 2. Ademais, conforme consignado no acórdão recorrido, "os Apelados noticiaram supostas agressões sofridas tão somente quando ouvidos em juízo, e após mudarem suas versões do ocorrido, contudo, sem amparo de quaisquer indícios de sua ocorrência, tais como depoimentos testemunhais, fotografias [...] etc". 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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