Lupa Forense

AgRg no HC 750.274

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Joel Ilan Paciornik
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
26/08/2022
Registro
202201873110

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E TRAFICÂNCIA INTERRESTADUAL. MANTIDO O AFASTAMENTO DO REDUTOR DO TRÁFICO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No tocante o afastamento do privilégio previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, nota-se que as instâncias ordinárias concluíram que o agravante se dedicava a atividade delitiva, em decorrência do modus operandi do paciente que praticou o transporte interestadual de grande quantidade de drogas ? 65kg de maconha ? acondicionada em compartimento oculto em veículo especialmente preparado para tal fim. Assim, modificar tal conclusão demandaria o aprofundado reexame do conjunto probatório, procedimento vedado na via eleita. 2 . Agravo desprovido.

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