AgRg na PET no HC 737.836

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DEPOIMENTO INFORMAL. ILEGALIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, com base no acervo probatório, firmou compreensão no sentido da efetiva prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico pelo paciente. E, como cediço, o habeas corpus, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação. Ademais, o decreto condenatório não se apoia exclusivamente no depoimento informal colhido na fase investigativa e afastado pelo Juízo sentenciante. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.