AgRg no HC 744.444

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Hipótese em que a custódia cautelar está motivada na garantia da ordem pública, dada a reiterada conduta delitiva do agente, apontado como multireincidente específico, e preso armazenando 10g de maconha, 44g de cocaína e 700 gramas de substância comumente utilizada na preparação dos entorpecentes. 3. Agravo regimental não provido.